PL 1113/15 assegura aos portadores de doenças crônicas ou degenerativas, de natureza física ou mental, o direito à isenção tarifária nos meios de transporte coletivo.
O deputado estadual Wellington Moura(PRB) apresentou o Projeto de Lei nº 1113/2015, que assegura aos portadores de doenças crônicas ou degenerativas, de natureza física ou mental, que necessitem de tratamento continuado e cuja interrupção possa acarretar agravamento de seu estado de saúde, o direito à isenção tarifária nos meios de transporte coletivo como ônibus, trens, metros ou barcas de São Paulo. Caso o portador de deficiências ou doenças crônicas apresente dificuldade de locomoção, o acompanhante também fará jus ao benefício. A iniciativa do deputado vem em conjunto com o lançamento da Frente Parlamentar da Saúde e Pesquisas Clínicas, que aconteceu no último dia 10 de agosto, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. “Vou lutar pela qualidade do atendimento na saúde em São Paulo. Precisamos unir forças, sociedade civil e poder público para elaborarmos soluções que façam do nosso estado referência em atendimento de qualidade”, afirmou Moura.
Na ocasião, o presidente nacional do PRB, o advogado Marcos Pereira, aceitou o convite para ser o Secretário-Geral da Sociedade Civil Organizada e pretende levar demandas do setor aos 38 deputados federais que compõem o bloco liderado pelo partido na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O evento reuniu profissionais da área da saúde, como Dr. José Luiz Egydio Setúbal, provedor da Santa Casa de São Paulo; Dr. Rodrigo Santucci, oncologista; Dra. Greyce Lousana, presidente da Sociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa; entre outros especialistas e associações que conhecem o dia a dia da saúde no estado.