O deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 4748/2016, que proíbe planos de saúde e seguros privados de assistência a saúde a estabelecerem grau mínimo para autorizar cirurgias corretivas de miopia, hipermetropia e astigmatismo. As empresas alegam que abaixo do grau mínimo estabelecido, que varia entre 4 a 6 graus, a cirurgia seria meramente de caráter estético e, portanto, não estariam obrigadas a dar cobertura.
Para Carvalho, a justificativa dos planos de saúde não leva em consideração a saúde e o bem-estar do paciente. “Ao consultar alguns posicionamentos médicos, verificamos que há casos que a indicação da cirurgia é importante para uma melhor qualidade de vida do paciente. Primeiro, porque alivia-se ou elimina-se os sintomas dela decorrentes, como a queda de acuidade visual, cansaço da visão, dores de cabeça, entre outros. Segundo, corrigindo-se o erro, naturalmente haverá a melhora funcional do paciente, isto é melhora no trabalho, no rendimento escolar, e assim por diante”, pontuou o parlamentou.
A proposta considera, ainda, os inúmeros casos em que o paciente revela intolerância a lentes ou não adaptação ao uso de óculos. “Quando o plano de saúde se nega a realizar este procedimento, está condenando o indivíduo a impossibilidade de tratamento para o resto de sua vida, ferindo o sagrado princípio constitucional de que a saúde é um direito de todos”, conclui.
Texto: Danielli Guerson / Ascom – deputado federal Vinicius Carvalho
Foto: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do PRB
