SÃO PAULO – O monitoramento por câmeras nos prédios da administração municipal pode se tornar uma medida obrigatória na Cidade de São Paulo. De acordo com o projeto de lei 652/17, de autoria do vereador Souza Santos (PRB/SP), instalações como escolas municipais, postos de saúdes, sedes de órgãos da Prefeitura, praças, parques, entre outros, deverão contar com o dispositivo de segurança para captura de imagens internas e externas dos locais.
O mesmo se aplica às ruas e demais logradouros públicos considerados como pontos de médio e alto índices de violência urbana.
Os equipamentos deverão conter sistema de gravação das imagens para a disponibilização à Guarda Municipal e demais órgãos de segurança pública.
As imagens permanecerão armazenadas em dispositivos próprios pelo prazo de 05 anos e somente serão cedidas por requerimento formal para fins de investigação e/ ou processos administrativos e judiciais.
Outro ponto relevante da propositura prevê a formalização de parcerias público-privadas ou consórcio público com entidades da administração pública visando o planejamento, implantação e manutenção do respectivo sistema de segurança.
De acordo com o vereador Souza Santos, “a medida objetiva reforçar os mecanismos de preservação do patrimônio público, auxiliando o trabalho dos órgãos de segurança no tocante à prevenção de atos de violência e outras ações que ponham em risco os servidores e a população”.
O parlamentar foi o autor da emenda n° 5, incluída na Lei n° 16.693/17, que inseriu entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2018 a promoção da redução da violência urbana com o monitoramento na cidade por meio de câmeras.
Uma vez aprovado, o monitoramento deverá ser divulgado de maneira ostensiva, através de indicativos de fácil visualização nos locais públicos.
O projeto se encontra em tramitação na Câmara Municipal, sob análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Texto: Luciana Monteiro e Eliane Xavier – Ascom Vereador Souza Santos
Foto Luciana Monteiro – Ascom Vereador Souza Santos
