O projeto prevê anistia para edificações irregulares em três grandes categorias, envolvendo imóveis residenciais e não residenciais. Os imóveis residenciais com até 150 m² serão anistiados automaticamente, sem a necessidade de qualquer procedimento por parte dos proprietários. As construções residenciais com metragem superior a 150 m² até o limite de 500 m² e as não residenciais, deverão formular solicitação à prefeitura em processo que tramitará de maneira totalmente on-line.
O vereador Souza Santos destacou o caráter desburocratizador da medida que viabiliza procedimentos de maneira simplificada e mais rápida. “Há quinze anos a cidade de São Paulo não contava com uma lei de anistia, o que vinha atrapalhando o funcionamento de diversos estabelecimentos que não conseguiam atender algumas normas de posturas municipais que não condiziam com a realidade. O projeto é um meio para a regularização e contará com todo o nosso apoio na Câmara Municipal”, afirmou o republicano.
Segundo o republicano, a iniciativa beneficia diferentes segmentos que lutam para regularizar sua situação junto à prefeitura, mas sofrem com os entraves impostos por uma legislação completamente desatualizada. Residências que realizaram pequenas reformas, templos religiosos de diferentes credos e inúmeras categorias de comércios que têm problemas com recuos e fachadas, por exemplo, terão a oportunidade de regularizar sua situação e obterem as licenças definitivas para o exercício de suas atividades.
Grande parte destes imóveis deverá contar com isenção de taxas e da outorga onerosa, devendo respeitar critérios de acessibilidade, zoneamento e segurança.
Texto: Ascom – vereador Souza Santos
Foto: Eliane Xavier
