Texto permite que municípios e entidades em dificuldade financeira recebam recursos do governo estadual
O deputado estadual Gilmaci Santos (Republicanos), 1º vice-presidente da Alesp, presidiu na última quarta-feira (8) a sessão extraordinária da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) em que os deputados discutiram e aprovaram o Projeto de lei 461/2019 que suspende os efeitos da inclusão de nome de pessoa física ou jurídica no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual).
O texto beneficia pessoas físicas e jurídicas com pendências que se enquadrarem em condições preestabelecidas, mas também os municípios que foram afetados pelo desequilíbrio financeiro dos últimos meses.
Segundo o texto, os municípios que mais sofreram com o corte nas receitas, deixaram de cumprir alguma obrigação estadual e por isso tiveram os seus nomes lançados no Cadin. A inscrição no cadastro, por pendências com a administração pública do Estado, impede a realização de convênios, contratos e acordos envolvendo recursos financeiros, repasses, recebimento de auxílios econômicos, de incentivos fiscais e de créditos do Projeto Nota Fiscal Paulista.
Gilmaci Santos também presidiu a sessão seguinte, que debateu o PL 1027/2019 que institui a Política Estadual pela Primeira Infância de São Paulo, mas o texto recebeu emenda de plenário de um dos deputados e por isso teve que retornar às comissões para análise. Um terceiro projeto foi analisado na sessão, o PL 976/2019, que reconhece o padre jesuíta José de Anchieta como patrono da educação paulista, mas o republicano informou que os deputados entraram em acordo para encerrar a discussão e adiar a votação. Todos os três projetos são de autoria de deputados. A sessão foi transmitida ao vivo pela Rede Alesp.
Texto: Ascom – deputado estadual Gilmaci Santos
Imagem: Sergio Galdino
