O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) afirmou no plenário do Senado Federal, na madrugada desta quarta-feira (31) em seu discurso, que o impeachment é inevitável. Ao iniciar seu pronunciamento, Lopes afirmou que acusação e defesa fizeram sua parte, trazendo os elementos indispensáveis. Para o senador a condição de juiz impõe um dever elementar: “Expor aos brasileiros e ao mundo as razões do voto que iremos proferir. Sem bravatas, achincalhes, vassalagens ou destemperos verbais, mas com ponderação e equilíbrio”.
Eduardo Lopes destacou que a presidente é acusada de violar a Constituição e a lei, mediante a prática dos seguintes atos, todos definidos como crimes de responsabilidade: Abertura de créditos suplementares sem a anuência do Parlamento; Afronta escancarada à lei orçamentária; Operações de crédito com fraude à Lei de Responsabilidade Fiscal (pedaladas fiscais); e a contratação de empréstimo sem prévia autorização legal. Segundo Lopes “esses atos existiram e estão fartamente demonstrados. A presidente e seus defensores não os negam. Nem teriam como negá-los, pois estão escritos e materialmente comprovados”.
Na América do Norte, segundo o senador, cuja República serviu de modelo, dois exemplos ilustram o valor da Constituição e das leis numa democracia. Na década de 70, Nixon viu-se forçado a renunciar à Presidência do país, por ser acusado, dentre outras coisas, de trair o juramento de cumprir e zelar pela Constituição. Cerca de um século antes dele, em 1867, o então Presidente Andrew Johnson enfrentou processo semelhante a este, por demitir um agente público em desacordo com a lei. Salvou-se por um voto. “Parece indiscutível que o ato atribuído ao ex-presidente americano seria muito menos grave do que os da presidente Dilma. Se o fato tivesse ocorrido no Brasil, é possível que os saudosistas propagassem até hoje que houve ali uma tentativa de golpe”, disse.
“É certo que há uma grande diferença entre o Brasil e os Estados Unidos. Falta-nos a consciência constitucional tão cultivada naquele país. Criamos um histórico de arranjos e jeitinhos incompatível com essa consciência. Desde que Dom Pedro I fechou a primeira Assembleia Constituinte, por achar que a Constituição que ela fazia seria indigna dele, na verdade porque lhe retirava poderes, estabeleceu-se o costume de que é a Constituição que deve adaptar-se ao governo, não o governo à ela”, lembrou o senador.
Para Eduardo Lopes, há uma falsa retórica de golpe parlamentar, que muitos sustentam. “Estou convencido de que todos reconhecem a conduta ilícita da presidente, mas apelam para o discurso do golpe por menosprezo à Constituição”, destacou o senador, lembrando ainda que o desapreço ficou muito claro ontem nas falas da presidente. “Várias vezes ela (presidente Dilma) se disse inconformada com o impeachment por considerar suas consequências desproporcionais aos crimes praticados. Tenho forte esperança, de que a decisão que hoje tomaremos sirva para mudarmos essa cultura”.
Por fim, o senador do PRB indagou se a presidente Dilma Rousseff teria ainda credibilidade para articular com a sociedade e o Congresso, e liderar um projeto de recuperação nacional. Para o senador republicano, no período em que ficou afastada, suas viagens pelo país não a ajudaram, nem seu insistente discurso de novas eleições. “A presidente não conta com respaldo social, credibilidade política nem força partidária. Num cenário desses, não há país que avance nem governo que resista. Será crise atrás de crise. Nesse contexto, a conclusão é óbvia: o impeachment é inevitável, justificando-se, também, pelo critério político. Voto sim, ao afastamento definitivo da presidente da República e ao desagravo pelo desrespeito à Constituição”, finalizou Lopes.
Texto: Junior Laurindo / Ascom – senador Eduardo Lopes
Foto: Agência Senado
