“A saúde é direito de todos e dever do Estado. Se a Constituição Federal é clara nisso, e se o Parlamento tem o poder de, através da lei, obrigar, vamos resolver o problema, inclusive no Poder Judiciário. A doença não espera e as pessoas que estão com câncer, como o meu pai, com 86 anos e sem condições de enfrentar uma quimioterapia, merecem vislumbrar pelo menos uma esperança”, expôs Russomanno.
O parlamentar adiantou que vai pedir assinaturas ao colégio de líderes para que o projeto de lei do deputado Weliton Prado (PL 3.454/2015), o qual regula a fabricação, produção e distribuição da fosfoetanolamina sintética, seja levado à votação no plenário com ou sem a decisão da ANVISA. Segundo ele, não apenas a agência prejudica os doentes: o colégio especial do Tribunal de Justiça de São Paulo impediu a distribuição, obtenção e manutenção das liminares a pessoas que buscam ter acesso ao medicamento.
O fornecimento do medicamento se transformou em questão judicial desde que uma portaria da USP impediu a distribuição do produto, o que fez com que pacientes recorressem à Justiça. Mais de 700 pessoas entraram com ações para obter o remédio, que depois teve distribuição suspensa por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo – proibição esta revertida por uma liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
O pesquisador Gilberto Orivaldo Chierice, que desenvolveu e patenteou a substância fosfoetanolamina quando trabalhava como professor da Universidade de São Paulo na cidade de São Carlos, disse na audiência pública que procurou a Anvisa há quatro anos para dar início ao processo que poderia liberar a droga para o tratamento de câncer. “Eu patenteei este medicamento para liberar o uso e não para ganhar dinheiro”, disse.
Já o médico Renato Meneguelo, integrante do grupo detentor da patente, alertou que o produto está sendo falsificado depois que sua distribuição foi suspensa pela justiça. “Tem gente vendendo a fosfoetanolamina, mas este produto não é vendido, é gratuito”, informou.
De acordo com o defensor público Daniel Macedo, sem o fornecimento do medicamento, pessoas estão morrendo: “Os integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo estão com as mãos sujas de sangue. Não existe razão para que a substância não seja distribuída, já que o paciente assina um termo de responsabilidade pelo seu uso”, finalizou.
