Foi aprovado em primeira discussão e votação na Câmara de Campinas, projeto de autoria do vereador do PRB, Roberto Alves, que obriga locais públicos a exibirem em local visível cartaz com conteúdo de repúdio à prática de abuso sexual contra menores.
O cartaz ou placa deverá ser produzido em dimensões pré-determinadas e conter a seguinte informação: ‘Submeter criança ou adolescente a prostituição ou a exploração sexual é crime, com pena de reclusão de 4 a 10 anos e pagamento de multa.’
Segundo o vereador, apesar do rigor estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o número de denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes continua aumentando e, diante disso, o parlamentar procurou medidas protetivas para tentar coibir a prática criminosa.
“Acredito que o projeto pode contribuir para a diminuição desse crime bárbaro, vamos lutar para isso”, conclui Roberto.
Danielli Ferreira – ASCOM PRB/SP – com Assessoria vereador Roberto Alves
