Na última semana, o deputado federal Roberto Alves (PRB-SP) entregou na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência o seu relatório favorável ao projeto de lei que institui a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e Emprego (PL 5543/16). “A inclusão é, ao mesmo tempo, um desafio para a elaboração de políticas públicas para esse público e uma grande necessidade para as pessoas que possuem qualquer tipo de atenção especial e uma enorme oportunidade para as empresas tomarem conhecimento da capacidade laboral dessas pessoas”, acredita.
Em 2013, dados da Pesquisa Nacional de Saúde, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Ministério da Saúde, revelaram que 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência, podendo ser auditiva, visual, física ou intelectual. Em números, seriam em média 12 milhões de pessoas. No entanto, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) somente 357,8 mil vagas estariam preenchidas por pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho. Mesmo contando com aqueles que não estão em idade ativa, o número ainda de empregados é muito baixo.
“Muitas empresas não contratam trabalhadores com deficiência por alegarem que não encontram pessoas aptas para o exercício das atividades ou não conseguem captar candidatos aos postos oferecidos. Por outro lado, as pessoas com deficiência também resistem a se inserirem em um meio corporativo, que, às vezes, se mostra pouco acolhedor, quase hostil. Receiam ser discriminadas, aumentando ainda a sua exclusão”, lamenta o deputado.
Para Roberto Alves, esse impasse mostra a importância das campanhas de esclarecimento e de conscientização da inclusão das pessoas com deficiência no trabalho e no emprego, que poderá ser solucionada com a implementação da semana de inclusão, proposto no projeto de lei relatado. “Isso se dará primordial pela conscientização, tanto no âmbito das empresas quanto no âmbito público pelo esclarecimento, dos empregadores, dos trabalhadores, da população e das próprias pessoas com deficiência dos benefícios de toda essa legislação, não só para os beneficiários, mas para o País. É mais um instrumento de aprimoramento e de complementação das políticas públicas de inserção”, afirma o republicano.
Já é lei a obrigatoriedade das empresas com 100 ou mais empregados contratarem pessoas com deficiência, com o mínimo de 2% e o máximo de 5% do total de trabalhadores. A proposta estabelece, então, que essas empresas promovam em seus estabelecimentos campanhas com o objetivo de implementar a contratação, identificar funções que possam ser exercidas por trabalhadores com deficiência, elaborar plano de ação que possibilite a sua inclusão, além de conscientizar os empregados e a sociedade sobre as habilidades e contribuições dessas pessoas no ambiente de trabalho.
Segundo o autor do projeto, deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a ideia é desenvolver durante a Semana de Inclusão das Pessoas com Deficiência formas de auditorias, estudos de viabilização, cursos, treinamentos, seminários, palestras ou quaisquer outras modalidades de esclarecimento que visem a inserção, esclarecendo empregadores e trabalhadores sobre o tema. O evento poderá ser realizado pelas empresas ou pelo Ministério do Trabalho, que determinará a data única para todo o País. A semana fará parte do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13146/15).
Texto: Ana Lídia Monteiro / Ascom – deputado federal Roberto Alves
Foto: Douglas Gomes
