“Embora pouco conhecido pela população, os elementos terras-raras fazem parte do nosso dia-a-dia. Conforme o estudo ‘Minerais Estratégicos e Terras-Raras’, lançado em 2014 pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), da Câmara dos Deputados. Esses elementos estão presentes em mais de 250 espécies de minerais que já foram descobertos, mesmo que nem todos justifiquem sua exploração industrial”, argumenta Roberto Alves em seu relatório.
Segundo o republicano, o principal objetivo do projeto é “oferecer um marco regulatório que assegure ao Brasil, independentemente de oscilações de preço no mercado internacional, o domínio do conhecimento científico e tecnológico e também da cadeia produtiva desses elementos”.
Regulação e articulação
De acordo com o projeto aprovado pela comissão, o Padetr será implementado pelo Poder Executivo e deverá apoiar a articulação de empresas, institutos de pesquisa, parques tecnológicos e universidades, com o objetivo de criar redes de trabalho que fomentarão projetos-piloto e projetos de pesquisa aplicada para os elementos terras-raras, privilegiando, inclusive, o desenvolvimento de novas aplicações para esses minerais.
“A presente iniciativa, ao reconhecer a importância desses elementos como ativos estratégicos para o Brasil, permitirá a exploração de novas perspectivas dentro do setor mineral, aproveitando-se, por um lado, das reservas inexploradas existentes no País, e, por outro, investindo em segmentos estratégicos da economia”, ressalta o parlamentar.
Com a proposta aprovada, o Executivo poderá instituir regime especial de incentivo ao desenvolvimento da cadeia produtiva dos elementos terras-raras, com a concessão da redução de alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Minérios (Cfem), do PIS/Pasep, da Cofins, do IPI e do Imposto de Importação, além de financiamentos em condições favorecidas, regimes especiais de depreciação e procedimentos simplificados para contratação de serviços e aquisição de bens.
Além disso, o Executivo poderá determinar a cobrança de imposto de exportação para a venda ao exterior de minérios de elementos terras-raras cuja cadeia produtiva de transformação possa ser desenvolvida no País.
“Certos de que esta proposta irá desenvolver a exploração mineral no Brasil aplicada à exploração de terras-raras por meio de uma política contínua e diversificada de financiamento estatal e autofinanciamento do setor, consideramos que o Projeto de Lei é meritório em todos os seus aspectos econômicos e de incentivo às atividades de pesquisa científica e desenvolvimento do País”, finalizou o republicano.
Tramitação
O projeto foi aprovado pela comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; seguirá para as comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.
Saiba mais
São considerados minerais de terras-raras: os 17 elementos que apresentam propriedades físico-químicas semelhantes: os 15 elementos do grupo dos lantanídeos – lantânio, cério, praseodímio, neodímio, promécio, samário, európio, gadolínio, térbio, disprósio, hólmio, érbio, túlio, itérbio e lutécio –, mais o escândio e o ítrio. Esses minerais são fundamentais para a produção de aparelhos de alta tecnologia, como TVs digitais, aparelhos de ressonância magnética e laptops.
Fonte: Ascom do Deputado Roberto Alves
