Republicanos apoiam admissibilidade de projeto que reduz maioridade penal; Pereira é a favor

A admissibilidade da tramitação da proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada hoje na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e contou com apoio PRB. Após esse primeiro passo de um embate que promete ser caloroso nos próximos meses, o advogado e presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, esteve reunido com o deputado Fausto Pinato (SP), representante do partido na comissão, e com o líder do bloco PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PSL, PTC e PTdoB, deputado Celso Russomanno (SP), para discutir o assunto.
Na avaliação dos republicanos, há um clamor da sociedade em torno do tema e o Parlamento deve realizar ampla discussão antes de apreciar e votar a matéria. “Acompanhamos o entendimento da maioria dos juristas de que a idade é passível de mudança constitucional, pois não há nenhuma ofensa à Carta Magna. Quando ao mérito, compete à comissão especial o aprofundamento das discussões”, afirmou Pereira. Embora o assunto ainda não seja consenso na bancada republicana, o presidente é particularmente favorável à mudança na legislação. “Os deputados terão que discutir o posicionamento”, orientou.
Pinato, que votou a favor da PEC, destacou que essa é uma bandeira defendida pela maioria dos deputados do PRB. “Precisamos dar uma resposta à sociedade. Esta matéria está parada há 22 anos na Câmara dos Deputados. Com a formação da comissão especial, que vai examinar a matéria, teremos a chance de ouvir especialistas e aprofundar a discussão. Em São Paulo, por exemplo, 93% da população é favorável à redução da maioridade penal”, destacou. Para Russomanno, o tema deve ser tratado por dois vieses. “Reduzir a maioridade penal e pensar num sistema prisional diferenciado para a ressocialização desses jovens”. Ele defende pena de 8 a 12 anos.
Entenda a tramitação
No exame de admissibilidade, que foi votada hoje, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa. A comissão especial terá prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas mesas da Câmara e Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.

Mônica Donato – Liderança da Câmara e
Diego Polachini – Comunicação – Presidência Nacional
com informações da Agência Câmara
Fotos – Douglas Gomes e André Dusek (Estadão)