A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 361/13 do deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que define carreira de cargo único para policial federal e estabelece as funções superiores de polícia investigativa e judiciária; operacional e administrativa; e técnico-científica.
O texto estabelece que a carreira será organizada em quatro classes, que componham 14 padrões a serem cumpridos nos 17 anos iniciais da carreira. A PEC determina que a diferença entre o valor dos vencimentos dos padrões inicial e final da carreira não poderá ser superior a 20% da maior remuneração, devendo ser preservados os direitos de inativos e pensionistas a esses novos parâmetros.
Atualmente, são cinco os cargos da polícia federal: delegado de polícia federal, perito criminal federal, escrivão de polícia federal, agente de polícia federal e papiloscopista policial federal.
Na opinião de Otoniel Lima, a criação de apenas um cargo “é uma providência importante para dar coesão ao contingente policial, para uma formação inicial padronizada e que será desenvolvida em especialidades”. De acordo com o parlamentar, com a nova lógica de desenvolvimento profissional, espera-se que o policial se especialize ao longo de sua carreira.
Cargos atuais
Pela proposta, os ocupantes dos atuais cargos da carreira de policial federal ingressarão na nova carreira, em suas classes e padrões, por meio de enquadramento, facultada a opção para se manter no cargo atual, que se tornarão cargos em extinção, ou serem reaproveitados em outros órgãos.
A proposição assegura aos inativos e pensionistas dos atuais cargos os proventos e pensões devidos ao padrão correspondente ao da nova carreira e proíbe qualquer redução salarial.
Chefias
De acordo com a PEC, as funções de chefia e comissionadas serão classificadas e ocupadas apenas por membros da carreira policial federal, nas especialidades de polícia investigativa e judiciária; operacional e administrativa ou técnico científica.
Para o deputado Lima, essas diretrizes para a reestruturação da carreira da Polícia Federal são fundamentais para o fortalecimento da instituição “que mais conta com a confiança dos brasileiros e que investiga e reprime os crimes que maior dano podem causar à União”.
Tramitação
Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Se aprovada, ainda terá de ser examinada por uma comissão especial criada especialmente para esse fim, antes de seguir para votação, em dois turnos, no Plenário.
Por: Luiz Gustavo Xavier – Edição: Regina Céli Assumpção
