O objetivo, segundo ele, é humanizar o atendimento e diminuir o desgaste psicológico das vítimas, que é comum por conta da bateria de procedimentos médicos e forenses, como exames de corpo de delito, depoimentos e registro de Boletim de Ocorrência (BO), obrigando-as a lembrar detalhes do crime diversas vezes.
Tecnicamente, o PL 1590/2019 propõe alterar a Lei 12.845/2013, que trata do atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, inserindo um parágrafo único ao artigo 1º, estabelecendo que o atendimento nos hospitais de referência deverá ser feito em um espaço único e descaracterizado, buscando a integração das atividades médicas e periciais, seguindo as normas reguladoras.
“A ideia é atender as vítimas de violência sexual em um espaço privativo e discreto, para que elas se sintam acolhidas dentro do hospital. E neste espaço, médicos, policiais e peritos deverão trabalhar em conjunto, para que todos os procedimentos sejam realizados de uma só vez, a fim de preservá-las”, explicou Roberto Alves.
De acordo com o republicano, a integração dos serviços não irá necessitar de regulamentação e poderá ser pactuada pelos gestores locais. “A lei federal permitirá a integração, mas a logística desta mudança ficará a cargo dos estados e municípios”, explicou.
Texto e foto: Ascom – deputado federal Roberto Alves
