São Paulo (SP) – As peças teatrais e filmes exibidos nos cinemas da cidade de São Paulo deverão ter, pelo menos, uma sessão mensal com audiodescrição ou outros métodos que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva. É o que prevê o Projeto de Lei nº 612/2017, de autoria do vereador Rinaldi Digilio (PRB), que está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.
No próximo dia 26 de setembro, é celebrado o Dia Nacional dos Surdos e o mês é considerado o Setembro Azul, para conscientizar sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva. O texto do projeto de lei prevê que teatros e cinemas, além de realizarem a adaptação, ainda divulguem com antecedência mínima de 48 horas, o horário e data da sessão. A comercialização dos ingressos só poderá ser feita ao público em geral duas horas de seu início, para garantir a prioridade ao deficiente auditivo.
“Cultura é algo essencial para qualquer pessoa, mas no caso das pessoas com deficiência auditiva, o acesso é restrito. Hoje, parte dos filmes, em especial, os nacionais não tem legenda e as peças teatrais não oferecem o acesso aos surdos. A audiodescrição na televisão é uma realidade, então, podemos levar isso, mesmo que em apenas uma sessão mensal, para as outras artes”, afirmou o vereador republicano.
O projeto de lei aponta ainda que nas sessões de teatro que não houver como colocar as legendas de acordo com a norma ABNT NRB 15290, deverá ser disponibilizado intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais), e garantir aos deficientes auditivos, locais em que possam visualizar este profissional. A Libras foi reconhecida em 2002, como segunda língua oficial no país.
De acordo com o Censo de 2010, 9,7 milhões de pessoas têm deficiência auditiva no Brasil, sendo que 2,1 milhões apresentam deficiência severa, em que há uma perda entre 70 e 90 decibéis (dB). Um milhão de deficientes auditivos são jovens de até 19 anos. O projeto de lei, que deverá passar por comissões antes de seguir para aprovação dos vereadores, propõe que o estabelecimento que descumprir as medidas, ficará sujeito a advertência, na primeira constatação; multa no valor de R$ 5 mil no segundo descumprimento; e na terceira infração, a interdição, até que se cumpra a lei.
“Acredito que vai ser um desafio criativo para os produtores de teatro, porque isso torna o trabalho tão bonito que eles fazem mais universal e abrangente. Como toda a lei voltada para acessibilidade, o Executivo vai decidir por um prazo de adaptação, mas no fim, todos irão ganhar, especialmente, aqueles que não tem acesso hoje”, disse o republicano.
Texto e foto: Ascom vereador Rinaldi Digilio
