O Projeto de Lei 336/2016, de iniciativa do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (PRB), determina que os pet shops instalem câmeras para transmitir, em tempo real, o atendimento oferecido aos animais, para que os donos acompanhem as atividades pela internet.
O número de denúncias de maus-tratos em estabelecimentos comerciais que prestam serviços de banho e tosa em animais de pequeno e grande porte motivou o parlamentar a apresentar a proposta.
De acordo com o projeto, os registros devem ser armazenados e ficarão disponíveis para consulta pelo prazo mínimo de seis meses. Os clientes e os visitantes também terão visibilidade dos serviços prestados no local.
“Os casos de crueldade, como fraturas, lesões de pele, queimaduras, efeitos colaterais causados por produtos químicos e até óbitos se tornam cada vez mais comuns, deixando todos que amam e respeitam os animais estarrecidos. Os animais merecem respeito, dignidade e integridade física”, afirmou o deputado.
“O projeto tem por escopo não só garantir a segurança dos animais como também assegurar os direitos dos consumidores que utilizam esses serviços, mantendo uma relação de confiança entre o dono do animal e o estabelecimento comercial”, concluiu o deputado Jorge Wilson, que é presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa.
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