São José dos Campos – Crianças vítimas ou filhas de vítimas de violência doméstica poderão ter prioridade de vaga em creches, escolas municipais e conveniadas. É o que propõe o projeto (PL 279/17) protocolado pela vereadora Flávia Carvalho (PRB).
A medida prevê apresentação de documentos comprobatórios: cópia do boletim de ocorrência ou outro documento expedido pela Delegacia da Mulher; cópia do exame de corpo delito; cópia da queixa crime ou do pedido de medida protetiva, e valerá para garantir transferência de uma creche ou escola para outra no caso de necessidade de mudança de endereço por segurança dentro do município.
“Muitas mulheres vítimas de violência não podem buscar colocação no mercado de trabalho e se tornar financeiramente independentes do agressor porque não têm com quem deixar seus filhos menores”, afirma a republicana.
Texto: Ascom Câmara Municipal de São José dos Campos
Foto: Cedida
Edição: Agência PRB Nacional
