O projeto de lei 459/ 2019 obriga empresas a identificarem previamente entregadores
O crescente aumento da modalidade de assaltos envolvendo supostos entregadores, especialmente de aplicativos, no Estado de São Paulo, levou o deputado Altair Moraes (PRB) a apresentar a proposta que obriga as empresas que realizam entregas por meios próprios, ou por terceiros a informarem aos consumidores os dados dos funcionários que realizarão a entrega dos produtos.
“Infelizmente o número de assaltos cometidos por indivíduos usando mochilas-baú de aplicativos de entregas cresceu muito. A falta de identificação da pessoa que vai realizar o serviço, só aumenta a insegurança da população que hoje se utilizada dos serviços delivery”, destacou Altair Moraes.
O nome, o número do documento de identidade (RG) e foto do entregador deverão ser comunicados no momento em que o produto sair para entrega. As informações deverão ser enviadas por mensagem para o aparelho celular do consumidor. Caso o mesmo não possua, os dados deverão ser enviados por e-mail. Uma palavra chave deverá ser fornecida ao consumidor que não possuir aparelho celular e e-mail, para ser anunciada pelo entregador ao cliente.
O texto se aplica aos sítios eletrônicos de venda de produtos, aplicativos digitais, empresas de entregas, bares, restaurantes, lanchonetes, comércios de bebidas e alimentos em geral e mercados que façam entregas, às pessoas físicas ou jurídicas contratadas direta ou indiretamente para efetuarem o serviço.
Através do projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Altair Moraes, reforça o seu compromisso com a Segurança Pública. “Com a medida iremos proporcionar para a população de todo o Estado mais segurança no momento de receberem suas compras. Não haverá mais surpresas, a pessoa saberá exatamente quem será o entregador que irá bater à sua porta”.
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, posteriormente, para as comissões temáticas. Após ser avaliada pelas comissões, será discutida e votada em Plenário e, em seguida, será submetida à sanção do Governo do Estado.
