A iniciativa, promovida pela ONG Atletas do Brasil, em conjunto com o Instituto Ethos e LIDE Esporte e com o apoio do Mattos Filho Advogados, é um acordo inédito firmado pelas empresas com o objetivo de levar mais transparência e profissionalismo na gestão às entidades esportivas beneficiadas por patrocínios. O Pacto visa, ainda, assegurar mais segurança para os patrocinadores, que, por meio de regras claras, podem exigir total integridade na gestão dos recursos nas entidades.
O Pacto pelo Esporte vinha sendo construído desde agosto do ano passado e pretende deixar um legado para o país. Ele nasceu a partir de uma iniciativa adotada em outros setores depois da aprovação, em 2013, do Artigo 18-A, que modifica a Lei Pelé. Além disso, a Lei Anticorrupção – também conhecida como Lei da Empresa Limpa, em vigor desde janeiro de 2014, trouxe a necessidade de revisão das regras para os patrocínios.
As cláusulas do Pacto foram estipuladas pelas próprias empresas e as primeiras signatárias foram apresentadas na quarta-feira. São elas: Aché Laboratórios, Banco do Brasil, Bradesco, Carrefour, Centauro, Coca Cola, Construtora Passarelli, Correios, Decathlon, Estácio, Ernst&Young, Gol, Itaú, Johnson & Johnson, McDonald´s, P&G, Somos Educação, TAM e Vivo.
Para o ministro George Hilton, o Ministério do Esporte terá um papel fundamental de servir de ponte entre as empresas participantes do Pacto pelo Esporte e as entidades esportivas (confederações e federações esportivas), que devem cumprir as exigências do Artigo 18-A da Lei Pelé para receber patrocínios.
“Desde outubro de 2013, quando a presidente da República sancionou o texto da Medida Provisória 620 e acrescentou o famoso parágrafo 18-A da Lei Pelé, nós do governo temos nos esforçado muito para melhorar o ambiente geral da gestão das entidades sem fins lucrativos e que são componentes do Sistema Nacional do Esporte”, destacou o ministro. “O Artigo 18-A veio de forma muito clara exigir de todas essas entidades mais transparência, boa prática de gestão e boa governança. Vários convênios ficaram paralisados no Ministério do Esporte e só foram normalizados depois que essas entidades se adequaram às exigências do Artigo 18-A”, lembrou George Hilton.
Para o ministro, mecanismos como a Lei Anticorrupção e o Artigo 18-A da Lei Pelé, que serviram de norte para a criação do Pacto pelo Esporte, inauguraram um novo momento na relação das entidades esportivas, em especial com o Ministério do Esporte. George Hilton ressaltou a importância de iniciativas como a promovida na quarta-feira em São Paulo no fortalecimento deste processo.
“Uma lei, por mais perfeita que seja, só vai conseguir ecoar com a participação ativa da sociedade civil. E o que eu vejo aqui hoje é a exatamente a sociedade civil se mobilizando para dizer ‘nós queremos que essas leis peguem, funcionem e que tenham eco em todas as ações que os governos têm”, prosseguiu o ministro. “Diante disso, só posso louvar, aplaudir e apoiar a iniciativa do Atletas pelo Brasil, que criaram indicadores de boa gestão para servir de guia aos patrocinadores do esporte brasileiro”, encerrou George Hilton.
Para a ex-jogadora de vôlei Ana Moser, presidente da ONG Atletas pelo Brasil, conseguir congregar executivos de todas as empresas signatárias do Pacto pelo Esporte é motivo de orgulho. “As empresas estão de parabéns pela iniciativa, pela disponibilidade e pela coragem de serem as primeiras. Para nós, é um orgulho grande. É uma sensação de missão cumprida, embora não acabada, pois ainda temos vários passos”, adiantou Ana Moser, ressaltando que outras empresas podem se juntar ao Pacto pelo Esporte.
A norma lançada hoje condiciona o repasse de verbas da administração pública direta e indireta, incluindo Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), a uma série de regras que visam dar mais transparência nas entidades que comandam o esporte no país. Entre essas regras estão o limite de mandato de dirigentes, a representação de atletas em órgãos e conselhos técnicos e a transparência de documento e contas na gestão, como dados financeiros e contratos. O Pacto pelo Esporte é privado, voluntário e autorregulado pelas empresas responsáveis por definir as suas cláusulas.
Presidente dos Correios, um dos maiores patrocinadores do esporte brasileiro, Wagner Pinheiro de Oliveira participou do evento e, ao final, fez uma análise da importância do Pacto pelo Esporte para o desenvolvimento do esporte brasileiro. “Vejo como algo prático, que fortalece a ideia de que o nosso esporte precisa de responsabilidade empresarial, de maior democratização na gestão, com maior participação dos atletas e da sociedade civil. Isso avança a democracia e caminha rumo a uma melhor gestão das entidades”, declarou.
Para o presidente do LIDE Esporte, Paulo Nigro, o Pacto pelo Esporte trará mais segurança aos patrocinadores, que reduzirão as chances de verem suas empresas associadas a práticas de má gestão. “Não podemos correr riscos de nos envolvermos com entidades que, não tendo governança, se envolvam em escândalos de corrupção”, frisou.Segundo ele, o Pacto pelo Esporte permitirá um maior volume de investimentos e, consequentemente, um maior desenvolvimento do esporte no Brasil em todos os níveis. “Vejo isso como um espiral positivo que só pode atrair mais recursos, chegando ao esporte de base e ajudando a desenvolver o país”, concluiu.
Sistema Nacional do Esporte
O Sistema Nacional do Esporte (SNE) está sendo construído para organizar os entes públicos, privados e do terceiro setor – de forma articulada e integrada – para promover e fomentar políticas esportivas para toda a população brasileira.
O SNE será implementado por uma Lei de Diretrizes e Bases, que definirá a estrutura e o funcionamento do esporte no Brasil. Serão caracterizados os níveis de atendimento, os serviços a serem ofertados e os responsáveis pela execução das diretrizes, seja em âmbito das entidades públicas – União, Estados e Municípios –, seja em colaboração com as entidades privadas.
A lei disciplinará também as questões do financiamento do esporte, dos mecanismos de controle e participação social, bem como a política de recursos humanos e formação continuada dos integrantes do SNE. O objetivo é cumprir o preceito constitucional do direito de cada cidadão brasileiro durante toda a vida ao esporte, tornado o setor uma política de Estado.
O SNE é fundamental para consolidar o esporte como uma política pública estruturante, cuja visão de futuro é alçar o Brasil à condição de potência esportiva sustentável. Isso requer a articulação entre duas faces inseparáveis dessa prática social: a democratização do acesso – em especial as crianças e os jovens – e a potencialização do esporte de rendimento. Essas dimensões devem estar articuladas para que se promova uma mudança cultural e se eleve o padrão esportivo do povo brasileiro.
Texto: Luiz Roberto Magalhães / Ascom – Ministério do Esporte
Foto: Ivo Lima / Ascom – Ministério do Esporte
