O deputado Otoniel Lima foi um dos convidados do programa ‘Participação Popular’ exibido na sexta-feira (09) pela TV Câmara. A pauta do dia foi o projeto de lei 4471/2014 que acaba com a possibilidade das lesões e mortes decorrentes de ações policiais serem justificadas por meio do ‘auto de resistência’.
Atualmente, no caso de resistência à prisão, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) autoriza o uso de qualquer meio necessário para que o policial se defenda ou vença a resistência, e determina que seja feito um auto, assinado por duas testemunhas. É o chamado auto de resistência.
Em pronunciamento, o republicano defendeu a criação de leis mais rígidas para quem comete crime contra agentes de seguranças públicas: “Nesta casa de lei tramitam várias leis que impedem ou inibem o trabalho policial. Mas os projetos de leis que tramitam em favor da segurança pública, como os reajustes salariais, reestruturação da Polícia Federal, estão parados. Nunca vi ninguém dos Direitos Humanos ou jornalistas das grandes mídias, visitar uma família de policial que foi assassinado brutalmente em serviço defendendo um cidadão que estava em perigo”, afirmou.
O polêmico projeto está pronto para ser votado, porém ainda divide opiniões dentro da Câmara e também na população. Segundo o programa, diversos deputados são contra o projeto por acreditar que essa lei fere o direito e o poder do policial em ação.
Fonte: Assessoria – Deputado Otoniel Lima
