Fomentar a ida de jovens de baixa renda, entre 15 e 29 anos, em eventos culturais e esportivos por meio do benefício de meia-entrada em Limeira. Esse é o principal objetivo do Projeto de Lei 5/2017 do vereador Nilton Santos (PRB). “O projeto busca a integração social aos jovens de baixa renda e a ampliação do acesso na implantação do benefício dentro do município”, justifica Santos. A propositura também estabelece critérios do incentivo para idosos, pessoas com deficiência e estudantes.
O republicano explica que a ideia é estimular os jovens carentes a emitirem a Identidade Jovem (ID Jovem), documento que comprova sua condição. “Esta carteira de identificação poderá ser usada para acesso de meia entrada em eventos artístico-culturais, como shows, teatros e eventos esportivos, como jogos de futebol, além de passagens para transporte municipal gratuito ou com custo reduzido”, afirmou. O benefício já é regulamentado por meio da Lei Federal 12.933/2013 e do Decreto Federal 8.537/2015.
O projeto do parlamentar determina, ainda, que o poder público incentive os órgãos municipais e o comércio local a aderir ao fomento aos jovens para solicitar a emissão da ID. Pela propositura de Nilton Santos, os estabelecimentos deverão afixar cartazes que constam as condições para a garantia do benefício, bem como os telefones dos órgãos de fiscalização.
Jovens inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal de até dois salários mínimos, também são beneficiados. O projeto também estabelece que estudantes devam apresentar, no momento da aquisição do ingresso, a Carteira de Identificação Estudantil (CIE), emitida pelos órgãos educacionais. O incentivo também compreende pessoas com deficiência, bem como seus acompanhantes.
Saiba como
Para obter a Identificação Jovem, o adolescente pode entrar no site da Caixa Econômica Federal (https://idjovem.caixa.gov.br/idjovem/#/jovem), informar o NIS (Número de Identificação Social) e preencher as informações solicitadas. O cartão será gerado e é só imprimir e apresentá-lo no estabelecimento, acompanhado de documento com foto.
Outra alternativa é pelo aplicativo ID Jovem, disponível para iOS e Android, onde o interessado deve informar os dados solicitados. Depois, é só mostrar a imagem do cartão no celular no momento de adquirir o ingresso, também acompanhado de um documento com foto. A validade do cartão, tanto aquele obtido pelo site quanto o pelo aplicativo, é de 30 dias. Depois desse período, o jovem deve acessar novamente para renovar o benefício.
Fonte: Ascom Vereador Nilton Santos
