Brasília (DF) – O secretário-executivo do MDIC, Marcos Jorge de Lima (PRB), apresentou, na terça-feira (6), em São Paulo, as medidas de desburocratização e simplificação administrativa adotadas pela atual gestão do Ministério. Ele proferiu uma aula inaugural do curso de pós-graduação da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP).
Como explicou Marcos Jorge, as ações buscam melhorar o ambiente de negócio e aumentar a competitividade das empresas brasileiras e são coordenadas pelo Grupo de Trabalho de Simplificação Administrativa (GTSA), instituído em setembro de 2016.
Uma das primeiras medidas do GTSA foi lançar, em novembro passado, uma consulta pública para recolher sugestões de despachantes, operadores de comércio exterior, empresas e entidades representativas do setor privado, como a Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Vale. “Recebemos 202 propostas de alterações normativas e de procedimentos para aperfeiçoar e simplificar normas, ações e processos internos do MDIC e de nossas entidades vinculadas e supervisionadas. É um resultado bastante positivo”, destacou Marcos Jorge.
Segundo o secretário-executivo, as sugestões tratavam de mais de dez processos e ações que o sistema MDIC tem atuação, como defesa comercial, licenças de importação e emissão de Certificado de Origem Digital (COD). A partir disso, o Ministério elaborou 47 medidas de simplificação administrativa, nas áreas de Comércio Exterior, Serviços, Desenvolvimento Industrial, Inovação, Metrologia, Propriedade Industrial e Zona Franca. Também foram desenvolvidas quatro medidas de simplificação interna e dez medidas de comunicação.
Algumas dessas ações já foram implementadas pelo MDIC. Na área de serviços, por exemplo, foi lançado, em maio, o Siscoserv Dash, uma ferramenta para simplificar o acesso e a disposição de dados estatísticos de comércio exterior de serviços. No setor de inovação, houve uma diminuição das etapas e do tempo de análise no processo de averbação e registro de Contratos de Transferência de Tecnologia pelo INPI.
Na aula inaugural na USP, Marcos Jorge também destacou o novo processo de exportações do Portal Único de Comércio Exterior, lançado em março deste ano. Trata-se, conforme explicou o secretário-executivo do MDIC, da principal ação de desburocratização do comércio exterior brasileiro. A iniciativa oferece trâmites simplificados para as vendas externas dos produtos brasileiros e deverá alcançar cerca de 5 milhões de operações anuais de exportação, envolvendo mais de 25.500 empresas.
Como explicou Marcos Jorge, com o novo processo de exportações, haverá eliminação de documentos por meio da Declaração Única de Exportações, integração com a Nota Fiscal Eletrônica e 60% de redução no preenchimento de dados no sistema. “Isso representa simplificação das operações de exportações, o que dá maior eficiência e reduz custos para os operadores”, afirmou.
Redesim
De manhã, o secretário-executivo esteve com o secretário de Inovação e Tecnologia da Prefeitura de São Paulo, Daniel Annenberg, e representantes da Junta Comercial para discutir a integração do município de São Paulo à Rede Nacional de Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Pessoas Jurídicas (Redesim). Marcos Jorge também se encontrou com o Diretor Geral da Endeavor Brasil, Juliano Seabra, para tratar deste assunto.
Criada em 2007, a Redesim é uma iniciativa do governo federal para garantir celeridade no processo de abertura de empresas e incentivar o tratamento diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores.
Em maio deste ano, foi iniciada a primeira etapa da implantação da Redesim no município de São Paulo, com o objetivo de reduzir de 101 para sete dias o prazo necessário para que se abra uma empresa classificada como baixo risco. Até dezembro deste ano, a Redesim deverá integrar 40% dos municípios brasileiros.
Texto e foto: Ascom MDIC
