A reunião é a última das três requeridas pelos republicanos Jorge Braz e Celso Russomanno com o objetivo de ouvir especialistas no assunto. “Vamos pegar os principais posicionamentos dos profissionais, para que haja uma efetividade quando a Lei 13.709/18, chamada Lei Geral de Proteção de Dados, entrar em vigor, em agosto de 2020”, explicou Braz.
O deputado Celso Russomanno cobrou punições mais rígidas aos invasores de privacidade. “Fui um dos parlamentares que participaram ativamente da construção da Lei Geral de Proteção de Dados, mas a legislação ainda tem uma punição muito branda aos ladrões. As empresas que detém as redes sociais, por exemplo, sabem mais a nosso respeito do que nós mesmos. Este tipo de crime deve ser punido com a seriedade que representa”, disse.O vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCOM), Paulo Binicheski, relembrou um dos casos em que foi preciso a intervenção do governo. “Um site da internet oferecia material particular de uma pessoa, só com a digitação do nome. Era possível ter acesso ao telefone residencial, ao endereço e ao CPF do usuário. Nós conseguimos tirar este site do ar, pois ele não esclarecia de onde tirava os dados, provavelmente roubados de órgãos públicos. Saber a origem da informação é direito do consumidor”, ressaltou.
Para o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Henrique Lian, os bancos de dados têm papel de destaque na economia atual. “Se as pessoas retirarem suas contas da rede e não permitirem que as informações sejam monetizadas, teremos uma grave crise econômica, já que este material movimenta bilhões de reais. A Lei Geral de Proteção de Dados brasileira não impede a circulação e a monetização por parte dos provedores de produtos e serviços, mas, tenta proteger o consumidor, tornando o processo claro”, afirmou.
O presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), Arthur Rolo, acredita que a conscientização da população é o principal objetivo a ser alcançado. “Grande parte dos brasileiros ainda não tem noção da importância da segurança de dados. É só lançarem um aplicativo com funcionalidade diferenciada que o número de downloads dispara, e poucos sabem o tipo de informação que é acessada por meio desses produtos. Mesmo no aplicativo gratuito o consumidor tem pago muito mais do que ele imagina, e ele precisa saber disso”, defendeu.
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Douglas Gomes
