Brasília (DF) – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara aprovou o relatório do deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) ao projeto que cria equipes conjuntas de investigação entre os países do Mercosul, nesta quarta-feira (6). “O objetivo é ampliar e reforçar a cooperação entre países para combater o tráfico de drogas, de pessoas e de armas, além da corrupção e de atos de terrorismo”, explica o deputado.
Para o parlamentar, a criação das equipes conjuntas de investigação demonstra, ainda, o interesse dos países partes do Mercosul em dar uma resposta consistente contra o avanço da criminalidade. Sobre os pontos propostos no PDC, Russomanno não fez nenhuma modificação. “Não há reparos a fazer quanto à forma de constituição e atuação das equipes, nem quanto ao funcionamento das instâncias competentes para o desenvolvimento da cooperação acordada”, disse.
O PDC também foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), onde recebeu parecer favorável do deputado republicano Vinicius Carvalho (SP) e, agora, segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Sobre a proposta
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC 787/2017) é de autoria da Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL e promove o acordo assinando em San Juan, Argentina, em 2010. O texto determina a atuação das autoridades dos países membros do Mercosul e regulamenta as condições de instituição e funcionamento desses grupos de trabalho.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
