Brasília (DF) – Para reduzir prazos e custos e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, o MDIC lançou hoje o Novo Processo de Exportações do Portal Único do Comércio Exterior (siscomex.gov.br). A iniciativa oferece trâmites simplificados para as vendas externas dos produtos brasileiros, com a eliminação de documentos e etapas e a redução de exigências governamentais. A facilitação alcançará cerca de 5 milhões de operações anuais de exportação, envolvendo mais de 25.500 empresas.
Durante o lançamento, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Michel Temer, e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o ministro Marcos Pereira (PRB)afirmou que a iniciativa, coordenada pela Secretaria de Comércio Exterior e pela Receita Federal, com apoio de outros 20 órgãos de governo, eleva o patamar do Brasil no comércio internacional.
“Temos hoje no comércio exterior um importante vetor para a retomada do crescimento econômico. Para aproveitar de maneira consistente esta oportunidade, precisamos promover ganhos de competitividade para o setor produtivo e melhorar nosso ambiente interno de negócios”, disse. “O Portal Único é sem dúvida um marco decisivo nessa direção. Com o indispensável apoio e participação do setor privado, os processos brasileiros de exportação e importação estão sendo revisados, com a eliminação de gargalos e redundâncias”, completou.
Neste primeiro momento, serão contempladas as exportações realizadas no modal de transporte aéreo, por meio dos aeroportos de Guarulhos-SP, Viracopos-SP, Galeão-RJ e Confins-MG, sujeitas a controle apenas da Receita Federal. A implantação inicial nos quatro aeroportos selecionados irá simplificar e agilizar o desembaraço de mercadorias de elevado valor agregado que representaram, em 2016, quase US$ 6 bilhões em exportações – ou 55,7% das operações realizadas no modal aéreo. Ao longo de 2017, todos os aeroportos do país e demais modais (marítimo, fluvial, rodoviário e ferroviário) serão contemplados, bem como as operações com intervenção de outros órgãos do governo federal.
Quando completamente implantado, o Portal Único vai reduzir a burocracia e aumentar a eficiência nos processos governamentais de comércio exterior, encurtando os prazos médios das operações em cerca de 40%. A meta é reduzir o tempo de exportação de 13 para 8 dias e de importação de 17 para 10 dias, com consequente queda dos custos do setor privado.
Estudo da Fundação Getúlio Vargas aponta um acréscimo de US$ 23,8 bilhões sobre o PIB do Brasil no primeiro ano de implementação integral e um acréscimo anual de até 7% na corrente de comércio brasileira (soma de importações e exportações). Além disso, a expectativa é de que haja uma diversificação das vendas externas, com aumento progressivo dos embarques de produtos da indústria de transformação, de 10,3% em 2018, e até 26,5% em 2030.
De maneira geral, com o novo processo de exportações, os principais benefícios para os exportadores são:
• Eliminação de documentos – os atuais Registro de Exportação, Declaração de Exportação e Declaração Simplificada de Exportação serão substituídos por um só
documento, a Declaração Única de Exportação (DUE);
• Eliminação de etapas processuais – fim de autorizações duplicadas em documentos distintos, com possibilidade de autorizações abrangentes a mais de uma operação;
• Integração com a nota fiscal eletrônica;
• 60% de redução no preenchimento de dados;
• Automatização da conferência de informações;
• Guichê único entre exportadores e governo;
• Fluxos processuais paralelos – despacho aduaneiro, movimentação da carga e licenciamento e certificação deixam de ser sequenciais e terão redução de tempo;
• Expectativa de redução de 40% do prazo médio para exportação.
Para garantir que o setor privado esteja apto a utilizar as novas soluções tecnológicas, o governo permitiu, a partir de dezembro de 2016, através da criação de um ambiente para simulação do funcionamento do sistema lançado hoje, que as empresas o testassem. Durante a fase de testes, o setor privado apresentou sugestões que foram incorporadas aos processos. Além da disponibilização do ambiente de testes, o governo mantém contato permanente com as empresas e demais operadores de comércio exterior para ajudá-los a entender o novo sistema e cooperar na adaptação ao processo simplificado. Além da implantação completa do Novo Processo de Exportações em 2017, a efetivação do processo simplificado para as importações será iniciada até o fim desse ano.
Portal Único de Comércio Exterior
O Novo Processo de Exportações é uma das mudanças mais importantes implementadas pelo Portal Único de Comércio Exterior, principal iniciativa governamental de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro. O Portal coloca em prática o conceito de “single window” (guichê único), criando uma interface única entre governo e operadores de comércio. Estudo recente do MDIC em parceria com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as principais economias desenvolvidas, demonstra que reformas relacionadas à burocracia do comércio exterior no Brasil podem reduzir em até 14,5% os custos dos operadores brasileiros.
O Portal Único de Comércio Exterior já permite ao exportador realizar consultas, em tempo real, sobre a situação de suas operações de exportação e importação. E a ferramenta de anexação eletrônica de documentos possibilitou a eliminação do papel em 99% das operações de comércio exterior com exigência governamental.
PMEs
O governo federal e os Correios estão trabalhando para a integração da Declaração Única de Exportação (DUE) ao processo postal, o que deve beneficiar principalmente os micro, pequenos e médios empresários. Dentro dessa visão, os Correios desenvolveram um novo modelo de postagem de remessas internacionais, que capta os dados completos das remessas e permite sua transferência eletrônica às aduanas, no Brasil e no exterior, e aos correios de destino. Com a DUE, a expectativa é de que os clientes do Exporta Fácil dos Correios tenham um processo de exportação mais eficiente, com uma maior transparência e racionalidade, e com a costumeira simplicidade da exportação por via postal.
Texto e foto: Ascom MDIC
