Brasília (DF) – O presidente Michel Temer sancionou, nesta quinta-feira (13), a Lei de Modernização Trabalhista. As novas normas atualizam dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em mais de cem pontos.
“Essa lei é uma síntese de como o governo age: por meio do diálogo. Estamos preservando todos os direitos constitucionais dos trabalhadores, como férias, 13º salário, o seguro-desemprego, repouso, hora extra, licença maternidade e aviso prévio. Avançamos em temas que precisavam de aperfeiçoamento”, destacou o presidente Temer.
Para o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira (PRB), que participou da cerimônia realizada no Palácio do Planalto, trata-se de uma medida importante para a retomada do crescimento econômica. “Essa é uma demanda antiga do setor produtivo que conseguimos entregar em pouco mais de um ano de governo. Desde que cheguei ao MDIC, nossa equipe vinha trabalhando no convencimento da necessidade de melhorar o arcabouço da lei trabalhista”, disse.
Reformas estruturais
A atualização das leis trabalhistas integra um conjunto de reformas estruturais defendidas pelo governo com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Entre os avanços estão a prevalência do acordado sobre o legislado, que prioriza as negociações entre empresas e trabalhadores e a regulamentação do trabalho intermitente, que permite jornadas descontínuas.
Na avaliação do ministro Marcos Pereira, essas mudanças trazem segurança jurídica e possibilitam a criação de novos postos de trabalho. “Este é o principal objetivo. Tenho dito que o principal programa social é o emprego”, afirmou.
O ministro destaca, ainda, que esta reforma está inserida em um amplo contexto de mudanças iniciado ainda em 2016, como a aprovação do teto para os gastos públicos, a nova lei das estatais e a reforma previdenciária, que ainda tramita no Congresso, entre outros exemplos. Há ainda um conjunto de micro reformas como a agenda de desburocratização dos serviços públicos, já bastante avançada no MDIC. “Estamos fortemente comprometidos com a criação de condições para um crescimento sustentável da economia”, explica.
Texto e foto: Ascom MDIC
