Diante da possibilidade de as empresas limitarem a utilização da internet fixa, o deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) apresentou à Comissão de Defesa do Consumidor requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir o tema. Segundo ele, o intuito das prestadoras é aplicar o mesmo modelo da internet móvel para a internet fixa, que tem características de uso e de infraestrutura completamente distintas.
“Para se ter uma ideia de como esse tema é relevante, no dia em que o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), João Resende, fez as declarações, postei uma mensagem, na qual discordei da atitude dele no meu facebook, que tem 625 mil seguidores. Afirmei que ensinaria a todos os brasileiros a se defenderem dessa prática abusiva no juizado especial de pequenas causas. O post recebeu 12 milhões de acessos. Nunca vi tal revolta da população com relação a algum segmento do direito do consumidor”, comentou Russomanno ao defender a aprovação do requerimento.
O parlamentar disse, ainda, que “desta vez os brasileiros não vão ficar de braços cruzados esperando o que aconteceu com a telefonia pré-paga e pós-paga. Temos que fazer com que tanto a Anatel quanto as operadoras de internet fixa entendam isso”, disparou ao destacar o artigo 52, do regulamento das teles, que deveria ser para defender o consumidor, mas é na verdade um regulamento para proteger as empresas de telefonia e de internet.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e a data para realização do debate será divulgada nas próximas semanas.
Texto: Fernanda Cunha e Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do PRB
