Deputados aprovaram urgência em projeto que estabelece requisitos para suspensão da inclusão de nomes no Cadin Estadual
Já o requerimento de urgência ao Projeto de Lei 855/2019 não obteve quórum para aprovação, por isso o PL segue agora o procedimento normal previsto no regimento; a propositura cria o Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM) para analisar a situação da educação na rede de ensino municipal e estabelece novos critérios referentes à distribuição do ICMS aos municípios. Os projetos 461/2019 e 855/2019 são de autoria de parlamentares.
Na tarde desta segunda-feira, 6/7, os deputados paulistas voltaram a se reunir em ambiente virtual em reuniões conjuntas de comissões para debater os projetos de lei 461/ 2019 e 1027/2019, de autoria de deputados, e o PL 424/2020, de autoria do governador. As comissões aprovaram o PL 461/ 2019 que trata do Cadin Estadual e o PL 424/2020, proposto pelo governador com o objetivo de dar ao secretário da Fazenda e Planejamento a possibilidade de alterar os prazos de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Segundo Gilmaci Santos, “os trabalhos da Alesp continuam em ambiente virtual”. O republicano lembra que as sessões virtuais se tornaram rotineiras desde o momento em que o governo estadual paulista decretou a quarentena, em 23 de março, mantendo aberto apenas os serviços essenciais; na mesma data, a Mesa Diretora da Alesp suspendeu as sessões ordinárias presenciais, a medida foi adotada por tempo indeterminado. A Assembleia paulista tem utilizado diariamente o Parlamento Virtual para dar continuidade às atividades parlamentares, com tribunas virtuais, sessões ordinárias, comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e comissões permanentes.
Texto: Ascom deputado Gilmaci Santos
Imagem: Ascom deputado Gilmaci Santos
