1º vice-presidente da Casa, deputado do Republicanos defendeu a aplicação do Ato da Presidência
“Não fiz mais que o meu papel!” A afirmação é do deputado Gilmaci Santos (Republicanos), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), ao se referir ao tumulto causado na última semana durante o registro de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) na Casa.
Tudo teve início no dia 21 de março, terça-feira, quando uma fila para protocolar pedidos de CPI começou a se formar no corredor em frente ao espaço reservado para os registros na Alesp. A fila não é uma novidade, já que apenas cinco CPIs por vez podem acontecer na Casa (cada uma pode durar 120 dias e ser prorrogada uma vez, por 60 dias), e o início de cada nova Legislatura — como é o caso agora em 2023 — marca o protocolo dos documentos para os próximos quatro anos. Quem quer garantir o registro da sua CPI, fica de plantão.
Assessores de partidos que formam a base do Governo Paulista na Assembleia chegaram primeiro. Senhas foram distribuídas pela própria administração da Casa para impedir que houvesse tumulto, e mesmo assim era preciso permanecer na fila até o dia do protocolo, 24 de março, sexta-feira. Diante disso, os deputados da oposição decidiram retirar seus assessores, que ocupavam os últimos lugares, e usaram a Tribuna para dizer que a situação era inaceitável e que os protocolos deveriam ser feitos de maneira virtual.
Fura-fila
A fila seguiu por três dias e três noites, com revezamento dos assessores e sem a presença da oposição. Só que no dia de protocolar as CPIs, o deputado Eduardo Suplicy, do PT, que tem 81 anos, utilizou o Estatuto do Idoso para dizer que tinha o direito de furar a fila. Os deputados que estavam no local e que tinham mantido seus assessores ali, ininterruptamente, não concordaram, e a discussão começou.
Foi neste momento que o deputado Gilmaci Santos interveio, deixando claro que seria respeitado o Ato do presidente da Casa, que determinava que “será observada e respeitada, rigorosamente, a ordem de chegada, e a ninguém se concederá preferência ou tratamento prioritário, seja em razão da função que ocupe ou do cargo que exerça, seja por qualquer outra condição ou particularidade”.
“O que aconteceu foi que a oposição não chegou no tempo certo. A gente resolveu não esperar. Eles perderam o timing e a gente saiu na frente. E se o Ato da Presidência determinava que o registro das CPIs deveria ser pela ordem de chegada, assim precisava ser. Foi isso que eu afirmei na hora do tumulto e o que foi feito”, destaca o parlamentar.
Na Justiça
Agora, partidos da oposição afirmam que entrarão na Justiça para pedir que a CPI protocolada por Suplicy, seguindo a ordem da fila, seja a primeira a ser instalada na Alesp, por conta da idade dele. Sobre isso, Gilmaci Santos declara não acreditar que a Justiça vá interferir. “Acredito que a cronologia das CPIs protocoladas será seguida.”
Ao ser apontado por alguns pares como a grande liderança na conciliação do conflito gerado, Gilmaci simplesmente afirmou que não fez mais que o seu papel. “Eu sou o 1º vice-presidente da Alesp, e na ausência do presidente tenho de não somente saber lidar com os conflitos, mas resolvê-los. E foi o que eu procurei fazer naquele dia. Esse tipo de tumulto faz parte do jogo democrático”, finaliza.
