Gilmaci Santos (PRB) apresentou a Moção 147/2015, que apela ao governador e ao secretário da Educação do Estado para que revejam os repasses realizados às escolas filantrópicas. Segundo o modelo atualmente adotado para os convênios, o valor dos repasses aplica a referência do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) do ano anterior. Gilmaci pede que esse valor seja atualizado ano a ano, e, além disso, pede o acréscimo do valor da QSE (quota do salário educação).
Segundo a moção, em 2001 o artigo 258 da Constituição paulista recebeu uma nova redação, adequando-se ao artigo 213 da Constituição federal. A nova redação permitiu que o governo do Estado enviasse recursos para as escolas filantrópicas computadassem gasto dentro dos 25% obrigatórios à educação.
Segundo a Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com deficiência (Apraespi) de Ribeirão Pires, desde 2013, a Secretaria de Educação “congelou” o per capita utilizando como base do convênio com as escolas filantrópicas em R$ 291 por aluno ao mês, e ainda retirou o valor QSE. Além disso, a associação explica que os alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) tem um repasse per capita inferior, no valor de R$ 1.126 ao ano.
Texto: Assessoria de Comunicação do Deputado Gilmaci Santos
Foto: Agência Alesp
