Na avaliação do republicano, o CDC trouxe à sociedade um conjunto de importantes valores que pautam as práticas das relações de consumo no Brasil. “O cidadão brasileiro sabe que um fornecedor não pode mais ludibriá-lo com cobranças abusivas, com produtos de má qualidade ou com publicidade enganosa. Desde a entrada em vigor, em março de 1991, temos percebido um consumidor mais consciente de seus direitos, mais crítico para com os produtos que consome, mais exigente para com o atendimento que recebe e mais informado sobre o aparato estatal e institucional que foi montado para protegê-lo”, avaliou.
Russomanno destacou que é preciso promover uma maior conscientização de que os serviços públicos, como transporte, telefonia, luz, correios, água e esgoto também estão sujeitos às regras do CDC e, portanto, devem ser prestados adequadamente. “Apesar de estarem enquadrados no CDC, os serviços públicos estão muito aquém da prestação de serviço ideal. Só existe uma forma de torná-los melhor: é obrigar o servidor a fazer um trabalho de qualidade e punir o que não fizer. O serviço público não é gratuito, ele é pago com os nossos impostos que são recolhidos todos os dias. Por sinal, é um dos mais bem pagos do mundo porque temos uma carga tributária altíssima”, pontuou.
O deputado lembrou que o brasileiro trabalha, em média, quatro meses do ano para pagar impostos. “Seria justo que a educação, a saúde e a segurança pública fossem de qualidade. Na década de 70, a escola pública era melhor do que a particular. Precisamos cobrar e responsabilizar os administradores públicos pela má qualidade da prestação desses serviços. É nesse cenário de luta que o CDC, há 25 anos, vem se aprimorando e se fortalecendo. E o crescimento deste Código de proteção da cidadania depende justamente da conscientização dos cidadãos”.
Ao finalizar o seu pronunciamento, Russomanno advertiu que para a cidadania de fato ser exercida, as pessoas precisam lutar pelos seus direitos e denunciar o que não está funcionando como deveria.
Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB)
Foto: Douglas Gomes
