Brasília (DF) – Depois de quase 53 horas entre debates e votação (de sexta-feira à domingo), a Câmara dos Deputados aprovou, às 23h08 do domingo (17), por 367 favoráveis ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rouseff, acusada por crime de responsabilidade fiscal. Vencidos, a ala governista somou 137 contrários, 7 abstenções e 2 ausências.
Ao chegar no Senado, uma comissão especial composta por 42 senadores, 21 titulares e 21 suplentes, será formada para analisar se aceita ou não o processo de impeachment. Os membros serão indicados pelos partidos e bancadas da Casa. Nessa fase serão eleitos o presidente e o relator da comissão.
Após isso, a comissão terá dez dias para elaborar um parecer. Há dúvida nessa etapa do processo. O novo Código de Processo Civil, aprovado recentemente, estabelece que serão dez dias úteis e não corridos, o que muda o período de apresentação do relatório. Não serão analisados se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade, o julgamento será apenas pela admissibilidade.
Caso a comissão concorde com a continuidade do processo, o parecer é levado para votação no Plenário do Senado. Nesta etapa, todos senadores entrarão em cena para votar o processo. Se pelos menos 41 dos 81 senadores aceitaram o impeachment, a presidente Dilma Rouseff (PT) é afastada automaticamente do cargo por 180 dias e assume o vice-presidente Michel Temer (PMDB) até que o processo seja concluído. A assessoria técnica do Senado informou que a votação pode ocorrer até o dia 11 de maio. Mas lembrando que Temer só fica oficialmente no cargo após a conclusão do julgamento e a cassação do mandato da presidente.
A partir dessa fase, passa-se a julgar o mérito das acusações. O debate será em torno das acusações de crimes de responsabilidade praticados pela presidente ao editar os decretos no valor de R$ 2,5 bilhões sem autorização prévia do Congresso Nacional e pelas pedaladas fiscais envolvendo atrasos de repasses aos bancos públicos para cobrir programas sociais do governo.
Abre-se o prazo para defesa da presidente e o processo tem início à instrução. Nessa etapa pode-se solicitar oitivas de testemunhas, diligências e apresentação de provas. Não há tempo certo para essa fase. Os partidos têm prazos diferentes para analisar as informações. O Senado informou que toda fase de julgamento deve durar cerca de 60 dias.
A comissão especial votará o parecer do relator elaborado com base no mérito do processo. A presidente terá prazo de cinco dias para recorrer do resultado ao Plenário do Senado, que votará o recurso contra o parecer. Quem passa a presidir o processo de impeachment é o presidente doSupremo Tribunal Federal (STF). Ele dará espaço para que a acusação e a defesa se manifeste no processo, inclusive com apresentação de testemunhas.
O Plenário votará o processo e dará a sentença sobre as acusações. Se o impeachment for aprovado, a presidente perderá definitivamente o cargo e ficará inelegível por oito anos. O vice-presidente Michel Temer assume oficialmente o cargo até 31 de dezembro de 2018.
Texto: Maurizan Cruz – Liderança do PRB na Câmara
Foto: Ascom/Senado Federal
