O vereador e presidente da Câmara Municipal de Araraquara, João Farias (PRB), colocará em votação, já na primeira sessão após o período de recesso, projeto de lei que extingue 62 cargos comissionados do quadro de funcionários, os chamados assessores substitutos. Para esses cargos de livre nomeação, ou seja, sem concurso, os salários variam de R$ 2 mil a R$ 5 mil.
Se o projeto for aprovado no plenário, os vereadores não poderão mais contratar um assessor comissionado para substituir seus assessores quando estes saírem de férias ou tirarem licença gestante ou por motivos de saúde, por exemplo. Com isso, ele terá de adequar o trabalho no gabinete com menos assessores.
João Farias argumenta que a iniciativa de excluir esses cargos substitutos aconteceu depois de uma observação do Tribunal de Contas, que apontava a existência no quadro funcional de muitos cargos comissionados. “Não há necessidade de mantê-los, pois cada parlamentar já tem até três assessores. Na época que a lei foi criada era um outro momento”.
Farias complementa que, da forma como é atualmente, a legislação acaba por criar um privilégio que geralmente não existe para funcionários de carreira no serviço público. Marcelo Cavalcanti, diretor legislativo da Câmara, confirma que esse tipo de cargo raramente é usado.
O projeto de lei será apresentado aos vereadores em uma reunião com a mesa diretora na segunda-feira (15) e votado na terça-feira (16).
Confira a matéria publicada no jornal Folha de São Paulo: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/ribeiraopreto/2013/07/1310040-araraquara-sp-avalia-fim-de-comissionados-na-camara.shtml
Danielli Ferreira – com informações de Araraquara.com
