A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República não viu irregularidades nos deslocamentos do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, com aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). O arquivamento da denúncia, feita pelo jornal O Estado de São Paulo, em novembro, foi remetido na terça-feira (21) ao ministro pelo presidente do colegiado, Mauro de Azevedo Menezes.
No despacho, Menezes afirma que o chefe de gabinete do ministro Marcos Pereira, Evandro Garla, enviou no dia 9 de dezembro passado “a relação de viagens oficiais realizadas de 9 de junho a 6 de dezembro, com o motivo, o trecho voado e se houve ou não o pagamento de diárias”. O titular do MDIC abre mão de receber os valores de diárias a que tem direito a cada viagem nacional.
O documento diz ainda que, além de Marcos Pereira, outros dois ministros compareceram voluntariamente à CEP para apresentar explicações e justificativas. “No mérito, acolho e acato suas justificativas (…)”, anotou o presidente do colegiado. “Todos apresentaram com os documentos oferecidos justificativas suficientes para seus deslocamentos com transporte da FAB”, finalizou Menezes, afirmando que o processo “deve seguir em relação às demais autoridades nomeadas”.
Entenda o caso
No dia 7 de novembro, o jornal O Estado de São Paulo publicou reportagem afirmando que ministros teriam “ignorado normas em 238 voos da FAB” e utilizado as aeronaves para retornarem às cidades onde residem. As jornalistas Carla Araújo e Isadora Peron entraram em contato com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços questionando sete voos do ministro Marcos Pereira a São Paulo.
Apesar da assessoria de comunicação do MDIC ter enviado com detalhes as agendas que justificariam os deslocamentos, cujas conversas estão registradas em troca de emails, a reportagem insistiu em listar Marcos Pereira como um dos que teriam cometido irregularidades. Em uma segunda ocasião, quando o ministro participava de um evento de startups em São Paulo, ele foi novamente abordado pela reportagem do Estadão com as mesmas acusações.
Ministro abre mão de benefícios
Desde que assumiu o MDIC, há pouco mais de nove meses, o ministro Marcos Pereira abriu mão de benefícios legais que o cargo lhe permite, como pagamento de aluguel, de diárias nacionais e uso pessoal do cartão corporativo. O mesmo acontece com os voos da FAB. Ele utiliza apenas quando há pouca flexibilidade nos horários dos compromissos e em deslocamentos cujos voos de carreira são limitados, como por exemplo a estados do Norte do País.
“Assumimos um governo com déficit nas contas e em momento de grave crise econômica e política. Tomamos medidas de austeridade, como cortes de cargos e outros gastos, e o mesmo vale para mim. Tenho seguido à risca aquilo que considero certo, que é usar o mínimo da estrutura do Estado e economizar”, declarou Marcos Pereira, que agora aguarda o arquivamento do Ministério Público.
PRB Nacional
