A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (28/10), o Projeto de Lei nº 1917/2015 do deputado federal Marcelo Squassoni (PRB), que prevê a portabilidade das contas de energia elétrica. Apesar dos esforços de emissários do governo e de empresas do setor, Squassoni contou com a ajuda do líder do PRB, deputado Celso Russomanno, para convencer os parlamentares das vantagens da proposta.
Atualmente, apenas os grandes consumidores como indústrias e grandes empresas no Brasil podem escolher seu fornecedor de eletricidade. “O consumidor que tem alto poder aquisitivo é premiado, mas o consumidor de baixa renda não. É um absurdo que não se possa ter concorrência no setor elétrico, com tantas empresas fornecedoras. Sobra energia elétrica, que pode ser vendida muito mais barata se os consumidores puderem se habilitar e comprar. Precisamos com urgência aprovar essa proposta”, defendeu Russomanno.
O relator do projeto na CDC deu parecer favorável e exaltou os benefícios da medida. “A ampliação da concorrência beneficia os consumidores por estimular o aumento da eficiência dos participantes do mercado e a redução das suas margens de lucro. Concordamos integralmente com o mérito e com os termos propostos. Votamos pela aprovação”, disse o deputado João Fernando Coutinho.
Para Squassoni, o aval da CDC é uma importante conquista. “Dar competitividade ao setor é preceito básico para nosso objetivo final, que é baratear as contas de luz aos pequenos consumidores, justamente como ocorreu com as faturas da telefonia, por exemplo, num passado recente. Poder escolher quem vai lhe prestar serviço é etapa imprescindível nesse processo”, ressaltou Squassoni.
Projeto de Lei
O modelo proposto pelo deputado Squassoni já é adotado em vários países. Na Europa, desde julho de 2004, todos os consumidores industriais podem optar pela portabilidade. Os residenciais, desde julho de 2007. Nos Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Austrália, os requisitos de elegibilidade variam de região para região.
Antes de seguir para o plenário, a proposta será apreciada ainda pelas comissões de Minas e Energia e de Finanças e Tributação.
Fonte: Ascom – deputado federal Marcelo Squassoni
Edição: Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do PRB
