O projeto (PL 5583/13), do deputado Deley, prevê o pagamento de multa de R$ 2.000 – e em dobro no caso de reincidência –, que será aplicada pelos órgãos de defesa do consumidor aos estabelecimentos que descumprirem a norma.
Sanções
Relator na comissão, o deputado Vinicius Carvalho (PRB) defendeu a matéria. Ontem, norma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) orientou as empresas a atender o cliente em até 30 minutos. Apesar disso, o parlamentar acredita ser necessário fixar sanções para as empresas que descumprirem o prazo, com o objetivo de evitar que a norma perca a eficácia.
“Isso é o que acontece com bancos, que ofereceram enorme resistência ao cumprimento do tempo de atendimento nas filas das agências, porque não havia lei. Quando esta foi aprovada, as multas pesadas fizeram as instituições repensarem e investirem em atendimento e tecnologia para a redução das filas”, argumentou.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
