PL nº 9622/18 quer incluir no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) artigo na lei que condiciona aos clubes de futebol o recebimento de patrocínios de bancos públicos mediante o cumprimento de medidas protetivas às crianças e adolescentes. Relator quer que a lei se estenda a todos os esportes.
No dia 15 de maio, a Câmara dos Deputados irá debater, mais uma vez, o abuso sexual infantil no futebol brasileiro. A Comissão de Esportes (CESPO) irá realizar uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 9622/18, que prevê condicionar os contratos de patrocínio de bancos públicos a clubes mediante o cumprimento de ações sociais de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes.
O evento será presidido pelo deputado federal Roberto Alves (PRB-SP), que é relator do Projeto de Lei. Ele é presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A CESPO confirmou a presença da nadadora olímpica Joana Maranhão, do secretário geral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Walter Feldman, e da assessora de comunicação do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca/Bahia), Luciana Santana Reis. Representantes do Ministério do Esporte, do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), do Comitê Brasileiro dos Clubes (CBC) e da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres foram convidados, mas até o momento não confirmaram presença.
Sobre o Projeto de Lei
O texto do PL nº 9622/18 obriga os clubes a cumprirem ações internas de combate ao abuso sexual infantil. Para isso, quer incluir no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) um artigo na lei que condiciona aos clubes o recebimento de patrocínios ou de qualquer tipo de verba de bancos públicos ao cumprimento de oito medidas de proteção às crianças e adolescentes, que vão da criação de ouvidorias à prestação de contas a conselhos tutelares e Ministério Público sobre as ações protetivas que foram implementadas.
Em 2014, a CBF e a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instalada na Câmara, firmaram um acordo das 10 medidas previstas no ‘Pacto pela Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes’. No entanto, uma nova audiência pública em 2017 concluiu que a CBF cumpriu apenas dois itens do acordo.
Nesta audiência pública, o deputado Roberto Alves irá propor que a proposta do PL 9622/18 se estenda para todas as modalidades esportivas. Por isso, representantes do esporte brasileiro, do futebol e de entidades de proteção à criança e ao adolescente estarão reunidos para discutir meios legais que torne obrigatório o cumprimento de ações de proteção à integridade física e psicológica dos pequenos atletas.
“Lamentavelmente, as autoridades do futebol e os clubes não agiram com a devida seriedade, no sentido de erradicar o abuso sexual infantil. Iremos, desta vez, retomar o debate e buscar soluções mais eficazes e ampliar este benefício a todos os atletas mirins de todas as modalidades esportivas que atuam no Brasil”, afirmou o relator.
