São Paulo (SP) – Foi aprovado nesta terça-feira (16), um requerimento de audiência pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, para discutir ações preventivas contra o compartilhamento de mídias pornográficas envolvendo crianças e adolescentes.
O requerimento nº 27/2019 é de autoria do deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Roberto Alves (PRB/SP). Ele quer debater o Projeto de Lei nº 1591/2019, que obriga as empresas de telefonia móvel a enviar mensagens a todos os seus clientes, com orientações sobre os perigos ao publicar ou compartilhar ”nudes”. O parlamentar também quer envolver as redes sociais nesta mobilização, por meio do Projeto de Lei nº 2185/2019, que também foi apresentado à Câmara dos Deputados.
Nesta audiência pública, o parlamentar sugere a presença de representantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal (MPF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Secretaria Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente. A data do evento ainda será definida pela comissão.
O deputado Roberto Alves destaca que o compartilhamento de “nudes” vem sendo cada vez mais comum entre os jovens. Dados do Disque 100 apontam que entre janeiro e junho de 2018, foram registradas 198 denúncias de sexting (compartilhamento de conteúdos sexuais de crianças e adolescentes). São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os estados com maior número de casos.
Para ele, as empresas de telefonia móvel e os provedores de redes sociais precisam fazer parte das mobilizações sociais em defesa das crianças e adolescentes, usando a tecnologia para alcançar mais pessoas.
“A prevenção contra o sexting se faz com informação. Precisamos conscientizar a todos, principalmente os jovens, a não produzirem e nem compartilharem conteúdos eróticos ou pornográficos que tenham crianças ou adolescentes. Além de crime, expõe a vítima ao constrangimento e à humilhação”, explicou.
Fonte: Ascom Deputado Federal Roberto Alves
