Bulhões defende aprovação do Estatuto da Família

Em discurso proferido na manhã de terça-feira (30), o deputado Antonio Bulhões (PRB) saiu em defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 6583/2013, que tem como finalidade a criação do Estatuto da Família. Segundo o republicano, a proposta do deputado Anderson Ferreira (PR-PE) trata-se de uma das matérias mais importantes em tramitação no Parlamento.
“Temos que defender uma proposta que busca proteger a instituição familiar num momento em que ela é atacada por muitos setores de nossa sociedade, até mesmo pelo Poder Judiciário, cujos alguns membros, motivados por um ativismo judiciário sem amparo constitucional, têm ultrapassado as divisas de sua competência”, criticou o parlamentar.
Para Bulhões, membro da comissão especial criada para examinar a matéria, o projeto merece ser acolhido pela Câmara dos Deputados, haja vista que pretende gerar, no mundo jurídico, elementos que deem mais segurança às famílias brasileiras. “A proposta torna prioritária a tramitação dos processos, procedimentos e execução dos atos e diligências judiciais em que o interesse versado constitua risco à preservação e sobrevivência da entidade familiar”, explica.
Por fim, o deputado lembrou que o texto garante, ainda, a participação efetiva da família nos conselhos e instâncias deliberativas de gestão democrática das escolas e cria os conselhos da família, que serão órgãos permanentes e autônomos.