Os deputados estaduais paulistas aprovaram na noite de ontem, 17/12, o Projeto de Lei 104/2013 de autoria do deputado Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia Legislativa. A propositura, aprovada por unanimidade, institui a Campanha Permanente de Combate a Alienação Parental no Estado.
O projeto tem o objetivo de esclarecer a população sobre a conduta do alienador parental e suas consequências para a vítima. A alienação ocorre quando um dos pais, geralmente aquele que se sente abandonado por aquele que decide por fim ao relacionamento, passa a manipular os filhos para que estes tenham uma convivência ruim com o outro.
Para o autor do PL é importante que a população seja orientada e entenda as complicações geradas pela alienação parental. “A campanha será direcionada por profissionais das áreas de educação, saúde e do poder judiciário”, explicou Gilmaci Santos.
A campanha incentivará também que, depois de identificados os casos de alienação parental, eles sejam encaminhados à Promotoria da Vara da Infância e Juventude para possíveis providências em conformidade com a Lei Federal nº 12.318/2010, no intuito de regulamentar a convivência dos envolvidos.
Texto e foto: Amanda Fischer
