O vice-líder do PRB na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado Altair Moraes, apresentou o projeto de lei nº 431, de 2019, que cria mecanismos para proteger a vida e a integridade física da mulher.
A proposta determina que os agressores utilizem um dispositivo de monitoramento eletrônico, a partir da audiência de custódia, sempre que o agressor preso em flagrante obtiver a liberdade provisória, com ou sem fiança. “Quero que a mulher tenha a segurança de saber que o seu agressor é monitorado, e que ela poderá sim dormir sem o temor de ser surpreendida pelo mesmo”, ressaltou Altair Moraes.
Caso não haja a prisão em flagrante, a autoridade policial poderá apresentar uma representação fundamentada para que o indiciado seja obrigado, por decisão judicial, a utilizar o dispositivo de monitoramento eletrônico.
Com a medida a mulher terá acesso a localização do agressor via mensagem de texto, ligação telefônica, software ou dispositivo receptor de sinais, ela deverá ainda ser imediatamente informada, sempre que o agressor estiver a menos de 500 metros de distância.
O último relatório da ONU mostra que a taxa de feminicídios global foi de 2,3 mortes para cada 100 mil mulheres em 2017. No Brasil, a taxa é 74% superior à média mundial. Segundo o Observatório da Violência, em São Paulo, a cada 100 mil mulheres, duas são mortas.
“Somos um dos países que mais matam mulheres no mundo. Só no ano passado foram 1.173 feminicídios e esse número aumenta anualmente. Essas mortes ocorrem por pura misoginia, simplesmente pela condição delas serem mulheres. E isso é lamentável” disse o autor do projeto, deputado Altair Moraes.
O Programa de Prevenção à Violência contra a mulher prevê ainda cursos de conscientização para os agressores, além de outras punições como a proibição dos condenados de participarem de concursos públicos, a demissão a bem do serviço público – punição que impedirá que o agressor dispute vaga em concursos públicos – e exoneração dos ocupantes de cargos em comissão.
“Precisamos mudar este quadro com a máxima urgência. E o Estado deve oferecer toda a segurança para as mulheres vítimas de violência e garantir a distância de seus agressores. Vamos trabalhar na Assembleia Legislativa para que o nosso projeto seja acolhido pelos nossos pares e aprovado com a maior brevidade possível” encerrou o deputado.
Texto: Vanessa Palazzi e Miriam Silva – Ascom deputado Altair Moraes
Foto: Miriam Silva – Ascom deputado Altair Moraes
