Brasília (DF) – Com parecer do deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara aprovou o Acordo de Céus Abertos para os países da Comissão Latino-Americana de Aviação (Clac), celebrado em Brasília, em 8 de novembro de 2012. O acordo incorpora e unifica princípios e normas consagrados pelos atos internacionais bilaterais do gênero.
De acordo com o parlamentar, “a implementação dos princípios e normas consagrados por este acordo afeta positivamente o Mercosul, pois deverá favorecer significativamente o desenvolvimento das condições atuais do transporte aéreo regional de passageiros e cargas. O acordo é benéfico ao Mercosul tanto do ponto de vista econômico e comercial como em termos operacionais, sobretudo se considerada a importância da cooperação internacional para a gestão do setor aéreo, haja vista a complexidade das atividades envolvidas na prática da aviação, na administração da infraestrutura aeroportuária, na logística, no transporte de mercadorias e suas importantes repercussões sobre a livre circulação de pessoas e para o comércio internacional na região”, explicou.
A Clac é a principal organização internacional de cooperação multilateral latino-americana em matéria de aviação civil e transporte aéreo internacional de passageiros e cargas. Conforme dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o seu objetivo é prover às autoridades de aviação civil da região de estrutura adequada para a cooperação e coordenação das atividades relacionadas à aviação civil. “O Brasil é um dos membros mais ativos da Clac.
Atualmente, somos o ponto focal do tema segurança operacional, tendo sido responsável por elaborar e propor o Planejamento Estratégico da organização para o período de 2016-2025”, afirmou Russomano.
O Brasil também coordena o Grupo Permanente de Gestão da Comissão, formado por Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Guatemala, Nicarágua, Peru e República Dominicana.
Texto: Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes
