A comissão especial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 na Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, a redação final da matéria para que possa ser enviada ao plenário da Casa e apreciada em segundo turno. A proposta que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos será votada nos dias 24 e 25 deste mês.
Na avaliação do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), o agudo desequilíbrio fiscal e o déficit de 170 bilhões de reais exigem providências urgentes. “O que está em jogo é a volta da estabilidade socioeconômica no cenário nacional. O momento pede austeridade com as contas públicas e gestão eficiente dos recursos disponibilizados para os diversos órgãos, estados e municípios”, disse.
Para Bulhões, a pretensão do conteúdo da PEC é eliminar a tendência de crescimento real do gasto público. “A consequência será a redução estrutural das taxas de juros. As pressões para gastar mais serão evitadas pela trava constitucional. O desenho institucional desta PEC dificultará, no período de sua vigência, o aumento da despesa primária do governo central. Ao contrário do que alguns estão dizendo, as despesas com Saúde e Educação, em sentido global, não serão afetadas”, alertou.
Texto: Mônica Donato /Ascom Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes
