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PL de Sebastião Santos estabelece tempo máximo de atendimento em lojas de operadoras de telefonia

O projeto de lei nº 511/2015 de autoria do deputado estadual Sebastião Santos (PRB), que estabelece às lojas de operadoras de telefonia fixa e celular, o tempo máximo de espera para atendimento aos usuários, no âmbito do Estado de São Paulo, foi aprovada por unanimidade durante a 83º sessão extraordinária, realizada na terça-feira (15/12) no plenário Juscelino Kubitschek, na Assembleia Legislativa.

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Nota Oficial

O Partido Republicano Brasileiro (PRB) lamenta a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao indeferir o pedido de liminar impetrado pelo Mandado de Segurança (33942) que pede a reintegração do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) à relatoria da Representação 01/2015 contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética da Casa, acusado de quebra de decoro parlamentar.

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Republicanos se unem contra preços altos das passagens aéreas

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) vão fiscalizar as ações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) de acompanhamento dos preços das passagens aéreas no Brasil, em especial na Região Norte. Foi o que decidiu a CDC ao aprovar a Proposta de Fiscalização e Controle (55/15), dos republicanos Alan Rick (AC) e Vinícius Carvalho (SP), relatada pelo líder do partido, Celso Russomanno (SP).

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PRB recorrerá ao STF para manter relator no processo de Cunha

O líder do PRB na Câmara, deputado Celso Russomanno (PRB-SP), considerou um ato arbitrário a destituição do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) da relatoria do processo que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética da Casa. Em entrevista coletiva na quarta-feira (9), o líder republicano anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão.

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Câmara, PRB e FRB arrecadam livros para alunos carentes

A campanha “Doe livros. Ajude a escrever um futuro melhor”, de iniciativa da Liderança do PRB, com o apoio da Fundação Republicana Brasileira (FRB) e da Câmara dos Deputados, foi lançada na quarta-feira (09) na Câmara. Seu objetivo é mobilizar a comunidade para doar livros novos ou usados que serão destinados a uma escola pública da Cidade Estrutural, bairro carente da região administrativa do Distrito Federal. São aceitos livros infanto-juvenis e de literatura, gibis e revistas.

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