O Vereador Nunes Coelho (PRB) protocolou, na terça-feira (08), na Câmara Municipal o projeto de lei complementar que garante o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público em Taubaté mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização.
De acordo com o site www.oncoguia.org.br, a pessoa ostomizada é aquela que precisou passar por uma intervenção cirúrgica para fazer no corpo uma abertura ou caminho alternativo de comunicação com o meio exterior, para a saída de fezes ou urina. Em função disso, as pessoas ostomizadas estão incluídas no rol das pessoas com deficiência, com base no artigo 5º, do Decreto Lei nº 5296/2004.
“O nosso projeto visa garantir às pessoas ostomizadas o acesso aos sanitários públicos e os localizados em rodoviárias, cinemas, teatros, postos de saúde, hospitais e shopping centers”, esclarece o vereador.
Segundo a cartilha da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as bolsas dos pacientes deverão ser esvaziadas quando estiverem com pelo menos 1/3 de seu espaço preenchido. Esse procedimento deve ser feito constantemente para que ela não pese muito e descole da pele. “Esse cuidado frequente exige um banheiro com adaptações específicas para que a higienização seja feita sem causar constrangimento aos ostomizados e impeçam possíveis infecções”, concluiu o republicano.
Texto: Márcio Aurélio
