A Câmara de Jacareí aprovou, na quarta-feira (27) o projeto de lei de autoria do vereador Rogério Timóteo que torna obrigatório as farmácias, drogarias, revendedores e manipuladoras de medicamentos da cidade a disponibilizar recipientes adequados para o recolhimento de medicamentos domiciliares, vencidos ou não utilizados no município.
De acordo com o projeto, o material recolhido deverá ser encaminhado para instituições que possuam Plano e Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, conforme determina a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Em sua justificativa, o autor do projeto faz referência aos riscos que o descarte incorreto ou inadequado de medicamentos e/ou insumos – como agulhas e seringas, pode trazer tanto para a saúde das pessoas quanto prejuízos e danos ao Meio Ambiente.
“É de fundamental importância que se estabeleçam medidas de recolhimento e destinação adequada de medicamentos e similares vencidos, assim como é importante a conscientização da população em relação à correta destinação de materiais deste tipo, contribuindo para a melhoria da saúde pública e do meio ambiente”, afirma o Pastor.
Após a aprovação, o projeto ainda necessita de regulamentação da Prefeitura, órgão que será responsável pela fiscalização e o cumprimento da lei. As farmácias, drogarias, revendedores e manipuladoras de medicamentos terão o prazo de 60 dias para se adequar a nova lei.
Texto e foto: Rodrigo Vieira
