Foi aprovado, na sexta-feira (12), o projeto de lei de autoria do vereador Rogério Timóteo (PRB) que regulariza a situação dos comerciantes ambulantes em Jacareí, São Paulo.
Segundo o republicano, os trabalhadores formais têm direitos que os mercantes não possuem. “Quando um comerciante fica doente, ele não tem o direito de se cuidar, pois sua licença é intransferível, então ele é obrigado a trabalhar mesmo sem condições físicas”, afirmou.
Em entrevista, a comerciante Juliana comentou sobre quando esteve doente. “Quando eu fiquei com dengue, não pude colocar ninguém para ficar no meu lugar, então tive que ir trabalhar”, relatou.
A nova lei permite que os ambulantes possam cuidar de sua saúde sem se preocupar em perder seu ponto de venda. “Estamos alterando um parágrafo da lei para que o comerciante tenha o direito de faltar ao trabalho, por enfermidade ou outro problema, deixando um substituto em seu lugar”, concluiu.
Por: Raquel Braz – ASCOM PRB/SP – Com informações – Jornal NJ
