A norma jurídica visa proibir a realização de novos projetos sem a conclusão das obras que já estão em andamento no município. Segundo a nova lei, os empreendimentos em desenvolvimento deverão ser finalizados de acordo com a lei de conservação do patrimônio público.
De acordo com o republicano, se a obra for iniciada e mal finalizada, pode prejudicar a segurança da população na região. “A intenção deste projeto é colaborar com a criação de obras que beneficiem os munícipes e que, principalmente, sejam concluídas. Atualmente existem diversas obras que foram inauguradas antes mesmo de serem finalizadas”, concluiu.
Por: Raquel Braz – ASCOM – PRB/SP
