Brasília (DF) – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) aprovou, na última quarta-feira (26), o Projeto de Lei 2433/2011, de relatoria do deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP) e autoria do deputado federal Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que a altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
A proposta obriga os fabricantes e importadores de produtos geradores de resíduos sólidos sujeitos ao sistema de logística reversa, a informarem nos rótulos ou embalagens informações sobre a obrigatoriedade de destinar o lixo decorrente daquele material para reaproveitamento e a importância ambiental de sua entrega em postos de coleta.
O sistema de logística reversa é caracterizado por um conjunto de ações e procedimentos destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destinação ambientalmente adequada.
“Esta proposta reflete uma alternativa simples e eficiente de solucionar a questão. O consumidor poderá ter acesso, por meio de um endereço eletrônico, à informação quanto à localização do posto de coleta mais próximo, para a realização do descarte ambientalmente responsável do produto”, afirmou o relator da proposta, Vinicius Carvalho.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Edição: Danielli Guerson – Ascom deputado federal Vinicius Carvalho
Foto: Douglas Gomes
