O PRB fez sua parte e votou integramente a favor da redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos para crimes hediondos. Apesar disso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Foram 303 votos favoráveis à medida, mas eram necessários 308. Ou seja, faltaram apenas cinco.
A redução da maioridade penal tem o apoio da gigantesca maioria dos brasileiros. Diversas pesquisas divulgadas nos últimos meses mostraram que a aprovação popular da proposta gira em torno de 85% a 93%. Apesar disso, 184 deputados preferiram votar ‘não’ e continuar com uma lei arcaica que não representa a sociedade nos dias de hoje.
Um dos principais argumentos do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, porta-voz do governo a respeito do assunto e um dos maiores entusiastas do sepultamento dessa medida, é que a aprovação da redução seria “como uma bomba atômica no sistema prisional dos estados”. É sobre isso que quero tratar.
O PRB jamais afirmou que a pura e simples redução da maioridade penal seria a solução dos problemas no Brasil. Trancafiar nossos jovens num sistema prisional falido, cujo próprio ministro Cardozo já diagnosticou como “medieval”, apenas tiraria de circulação menores comprovadamente criminosos, passíveis de punição.
Essa seria apenas uma das muitas medidas que precisam ser tomadas para mudar esse triste cenário. O que me incomoda profundamente no discurso do ministro da Justiça é justamente ter em mãos esse diagnóstico desastroso dos presídios brasileiros e não haver qualquer atitude concreta dos governos federal e estaduais para consertá-lo.
Cardozo argumentou que se a PEC fosse aprovada, todo ano 40 mil jovens seriam levados ao sistema prisional brasileiro. Outra vez discute-se o efeito, não a causa. Apresenta-se o problema, mas nem de longe trata-se de solução. É evidente o descaso com esse grave problema. Talvez porque construir presídio não dá voto.
A redução da maioridade penal, que eu continuo defendendo, deve vir acompanhada de outras reformas estruturais no País. A ideia da criação do Sistema Nacional do Esporte, trabalhada pelo nosso ministro George Hilton, é um dos exemplos do que pode ser feito para alcançar jovens desassistidos que se envolvem com o crime.
É hora de deixar de pensar nas próximas eleições, no voto, para reformar o Brasil de ponta a ponta. A inércia diante dessas questões pode ser caracterizada como omissão. Eu prefiro pagar pela ação que pela omissão. Até quando vamos varrer o problema para debaixo do tapete? Afinal, a juventude é o presente, não o futuro.
Marcos Pereira – advogado, presidente nacional do PRB
