No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.861/2019, que obriga a inclusão, nos censos demográficos, de informações específicas sobre pessoas com autismo. O motivo é a inexistência de dados oficiais sobre as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Brasil. Na época, o presidente disse que o texto atenderia à necessidade da comunidade autista no país.
Esse é um grande avanço no Censo Demográfico. O recenseamento da população brasileira acontece desde 1808, e é a principal fonte de referência para o conhecimento das condições de vida da população em todos os municípios brasileiros. A coleta do próximo Censo será realizada em 2021.
Mesmo que o número mensurado pelo próximo mapeamento do IBGE não corresponda integralmente à realidade, mas apenas a uma estimativa, a análise desses dados possibilitará traçar um retrato do Brasil para que possamos desenvolver e implementar políticas públicas sobre o tema. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que, em todo o mundo, uma em cada 160 crianças tenha o transtorno. No Brasil, os dados ainda são muito limitados, mas informações do Censo Escolar mostram que o número de alunos com autismo que estão matriculados em classes comuns no Brasil aumentou 37,27% entre os anos de 2017 (77.102) e 2018 (105.842).
Como se sabe, o autismo não é um transtorno uno, mas um espectro de transtornos que variam em cada indivíduo. Na maioria das vezes, o autista apresenta déficit na comunicação social ou interação social, além de padrões restritos e repetitivos de comportamento. Os cientistas ainda não sabem ao certo a causa do transtorno e nem chegaram a um consenso sobre a melhor forma de tratá-lo, mas mapeá-lo com certeza ajudará a entender melhor a questão.
Pensando em conscientizar e melhorar o atendimento ao autista, apresentei nos últimos anos duas proposituras sobre o tema: o Projeto de lei 550/2008, que institui a “Semana de Conscientização do Autismo”, data que faria parte do calendário anual estadual e que coincidiria com o dia 2 de Abril, dia designado pela ONU como o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Também apresentei o PL 549/2008, que assegura o atendimento integrado de Saúde e Educação à pessoa com autismo. Segundo o projeto, é dever do Estado assegurar o atendimento integrado de Saúde e Educação à pessoa com autismo por meio de entidades conveniadas ou parcerias com a iniciativa privada, além disso, seria oferecido tratamento profissional nas áreas de psicologia, neurologia, psiquiatria, pedagogia especializada, fonoaudiologia e fisioterapia. A propositura trata ainda do incentivo a pesquisas referentes ao autismo nas universidades.
Ambos os projetos que apresentei na Assembleia Legislativa de São Paulo e que tratam do autismo estão na Ordem do Dia e aguardam a votação em plenário, mas, independentemente da aprovação das proposituras, espero que o tema seja tratado com mais seriedade e preocupação. Outras medidas já têm sido adotas e lentamente estamos conquistando progressos, além da lei federal sobre o censo demográfico, em São Paulo começamos a incluir nos assentos preferenciais dos ônibus, o símbolo mundial da conscientização sobre o autismo – um laço com estampa de quebra-cabeça. O prazo estabelecido para a alteração de todos os adesivos termina no final do primeiro semestre de 2020. A medida é baseada na Lei Estadual nº 16.756/2018. Muitos avanços foram alcançados, mas ainda falta muito para melhorar o diagnóstico, tratamento e o apoio aos autistas e às suas famílias.
*Gilmaci Santos é deputado estadual pelo Republicanos de São Paulo e 1º vice-presidente da Alesp.
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